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Associação de investidores processa Brisa e reclama dividendo distribuído após a OPA

Na acção é pedido, ao abrigo do Código de Valores Mobiliários, que todos os ex-accionistas que venderam na oferta pública de aquisição sejam abrangidos pela decisão.

Depois de uma primeira acção judicial contra a Tagus, empresa que controla a Brisa Auto-Estradas de Portugal, a Associação de Investidores e Analistas Técnicos (ATM) acaba de avançar com novo processo em tribunal, onde reclama o valor do dividendo extraordinário pago após a OPA.

A acção, entregue na quarta-feira no tribunal de Portimão, contesta a contrapartida da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo grupo José de Mello e pela pela Arcus, através da Tagus, no valor 2,76 euros por acção, e pede uma compensação idêntica ao dividendo distribuído após a oferta, que foi de 69 cêntimos por título.

Octávio Viana, presidente da ATM e um dos ex-accionistas da Brisa que avança com o processo judicial, explicou ao PÚBLICO que na acção é contestada a qualidade da informação prestada no prospecto da OPA, em 2012, que tem apenas uma referência vaga de que será retomada a política de dividendos logo que possível, informação que poderia levar os accionistas a não vender as acções.

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CMVM quer alterar regras para proteger accionistas quando as empresas saem de bolsa

Iniciativa surge depois da penalização dos accionistas que não venderam na OPA da Brisa e é aplaudida pelo presidente da Associação de Investidores e Analistas Financeiros.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai propor a revisão do regime das ofertas públicas de aquisição (OPA), de modo a proteger os accionistas, em especial no regime de aquisição e alienação potestativas e de perda de qualidade de sociedade aberta (cotada).

O presidente da CMVM, Carlos Tavares, disse esta quinta-feira que a alteração pretende "deixar absolutamente claro o regime que regula as questões de perda de sociedade aberta e garantir que os accionistas têm sempre o mesmo nível de protecção quaisquer que sejam as circunstâncias em causa".

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EuroFinUse na shortlist na categoria ONG do Ano - VOTE

EuroFinUse, the European Federation of Financial Services Users, is pleased to announce our nomination in the category “NGO of The Year” at the coveted European Public Affairs Awards. The awards single out organisations for excellence in their respective sector, while aiming to encourage best practice in the European public affairs community. Winners will be announced at an awards dinner in Brussels on Wednesday 19 February.

The nomination recognises EuroFinUse’s expertise in engaging stakeholders on a variety of policy issues and its capacity to influence public opinion and decision makers alike in a challenging environment.
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