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Investidores acreditam que comissão BES pode ajudar nas indemnizações

Associação de Investidores e Analistas Técnicos iliba o regulador da Bolsa em todo este caso, mas não poupa as intervenções públicas que foram feitas por membros do Governo, pelo Presidente da República e pelo Banco de Portugal.

A comissão de inquérito ao caso BES vai produzir provas para pedidos de indemnização, acredita a Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) após a primeira semana de audições no Parlamento.

Entrevistado pela Renascença, o presidente da associação, Octávio Viana, faz um balanço positivo das primeiras intervenções e iliba a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em todo este caso, mas não poupa as intervenções públicas que foram feitas por membros do Governo, pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e pelo Banco de Portugal.

O governador Carlos Costa é, segundo os investidores, um dos maiores responsáveis pelas perdas que sofreram.

"Não se substitui uma administração sem causas fortes. Havendo essas causas fortes, há logo aqui uma falha do Banco de Portugal de deixar a anterior gestão a governar o banco mais umas semanas. Não há poderes para exonerar, mas há outro tipo de mecanismos que permitem assegurar que o mercado está avisado para esses riscos e que a própria administração se demita”, argumenta Octávio Viana.

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[Artigo de opinião] Contrapartida na OPA da PT pela Terra Peregrin

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) esclareceu "que a contrapartida a oferecer no âmbito de ofertas voluntárias resulta da vontade do oferente, não carecendo de obedecer à aplicação de qualquer critério normativo. Porém, para que o lançamento de oferta voluntária possa eximir o oferente do cumprimento do dever de lançamento de oferta subsequente, uma vez obtido o domínio da sociedade visada, aquela deve, nos termos do art. 189.º/1/a do Código dos Valores Mobiliários (“CódVM”):

i) Ser lançada sobre a totalidade dos valores mobiliários referidos no artigo 187.º  do CódVM emitidos pela sociedade visada, sem nenhuma restrição quanto à quantidade ou percentagem máximas de valores mobiliários a adquirir e

ii) Respeitar os requisitos de preço estipulados no artigo 188.º CódVM."

Foi um esclarecimento tempestivo, simples e esclarecedor relativo ao anúncio preliminar de oferta pública de aquisição (OPA) geral e voluntária de aquisição das acções representativas do capital social da Portugal Telecom, SGPS, S.A (PTC)., pela sociedade Terra Peregrin – Participações SGPS, S.A. (Oferente).

Ainda assim, fonte próxima à Oferente, diz ao Jornal de Negócios que "apesar de o preço oferecido ser inferior à cotação média ponderada, poderá haver derrogação da obrigação de lançamento de OPA subsequente desde que a CMVM aceite a justificação do preço que será dada".

No nosso entendimento não é assim.

Para a Oferente beneficiar da derrogação do dever de lançamento de oferta subsequente, a aquisição de valores mobiliários por efeito de OPA tem de respeitar os requisitos estipulados no artigo 188.º do CódVM.

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A associação de investidores ATM pediu à CMVM que esclareça se Isabel dos Santos está dispensada de lançar uma oferta de aquisição obrigatória posterior à voluntária, que a obrigaria a aumentar o valor da oferta sobre a PT SGPS.

O pedido de esclarecimento consta de uma carta, a que a Lusa teve hoje acesso, enviada pela Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), liderada por Octávio Viana, ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No documento, a ATM pede ao regulador para esclarecer o mercado e defende que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) de Isabel dos Santos só poderá beneficiar da derrogação (cumprimento parcial da lei) do dever de lançamento de oferta subsequente - ou seja, de não ser obrigada a lançar uma segunda oferta (obrigatória e com um preço superior) - se a empresária "se comprometer a pagar uma contrapartida que não seja inferior à que seria exigível no caso de uma oferta obrigatória".

Trata-se, neste caso, de aumentar de 1,35 euros, conforme prevê o anúncio preliminar da Terra Peregrin, para 1,94 euros, correspondentes, segundo a ATM, ao valor da média ponderada dos últimos seis meses anterior ao anúncio, conforme estipula o Código dos Valores Mobiliários no caso da OPA obrigatória.

A ATM lembra ainda que Isabel dos Santos pede que a sua proposta seja considerada "justificada e equitativa", alegando "a instabilidade e volatilidade acentuadas verificadas no preço de mercado das ações" no semestre anterior.

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