O quebra-cabeças das mais-valias
A ATM - Associação de Investidores tem-se pronunciado relativamente à tributação das mais-valias mobiliárias, tendo inclusivamente promovido um estudo em conjunto com o IPUEL em que analisou exaustivamente a tributação das mais-valias mobiliárias junto dos membros da União Europeia, tendo concluindo que a taxa média de imposto está longe dos 20 por cento anunciado pelo Governo.
Em anexo encontra-se o recorte de imprensa no semanário Expresso onde o assunto é analisado, contando inclusivamente com a opinião de Sua Excelência, o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Sérgio Vasques, e que confirma as taxas apuradas pela ATM e IPUEL para alguns países, ainda que num exercício feito selectivamente sobre as taxas mais elevadas.
O artigo também dá noticia de que 66 reputados fiscalistas assinaram um manifesto que “arrasa a proposta do Governo”, devido à sua inconstitucionalidade, dando mais força à argumentação da ATM - Associação de Investidores relativamente a defesa de uma tributação não retroactiva das mais-valias mobiliárias e a necessidade de ser criado um regime transitório.
Página 10 Semanário Expresso de 01 de Maio de 2010
Página 11 Semanário Expresso de 01 de Maio de 2010
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