ATM | associacao de investidores

Sandra Almeida Simões e Tiago Freire in Económico

Dados revelados pela associação de investidores ATM mostram que taxa de 20% é superior ao praticado na Europa, nos vários prazos.

O Governo aprovou na semana passada uma proposta que introduz um regime de tributação das mais-valias bolsistas desde o início deste ano à taxa de 20%. De fora deste regime ficam os pequenos investidores que registem ganhos anuais, apurados entre a diferença das mais e menos-valias, até 500 euros. Muitas foram as vozes, dos vários quadrantes socioeconómicos do País, que se manifestaram já contra a retroactividade da tributação, reivindicando a sua inconstitucionalidade. Por sua vez, a taxa de imposto tem gerado menor contestação, até porque o Governo adiantou que a mesma estava em linha com as práticas europeias.

PDF (pág. 40 e 41) do Económico de 29 de Abril de 2010

A ATM em conjunto com o IPUEL efectuou um estudo sobre a tributação das mais-valias mobiliárias nos Estados Membros da União Europeia e elaborou, no seguimento do Estudo e propostas realizadas em 2007, várias sugestões sobre o tema. A proposta de reflexão trazida neste Estudo assenta em quatro pilares: equidade social e económica, eficiência fiscal, sustentabilidade económica e harmonização do regime fiscal relativamente a investimentos financeiros.

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in Jornal de Notícias

A manutenção da isenção da tributação das mais-valias para os não residentes e para as Sociedades Gestoras de Participações Sociais pode provocar uma “fuga” dos investidores particulares para este tipo de veículos.

Esta é a convicção de quem está no mercado. Ontem, intensificaram-se as críticas de que a retroactividade da tributação aos ganhos obtidos desde o início deste ano é inconstitucional. A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais vai pedir um parecer ao provedor de Justiça sobre a matéria.

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Por André Veríssimo in Negócios

A associação de investidores e analistas técnicos ATM enviou uma carta ao Presidente da República e ao provedor de justiça a contestar o novo regime de tributação das mais-valias sobre valores mobiliários. A proposta é inconstitucional e “viola a boa fé dos contribuintes”, dizem.

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