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DIR-CP-2010.01

O Estado usou e abusou do direito especial de apenas 500 acções (de categoria A), para esvaziar o sentido de voto e soberano de uma Assembleia Geral de accionistas, demonstrando um enorme falta de cultura de mercado e grande irresponsabilidade pela mensagem que tal acto encerra para os accionistas e investidores, portugueses e estrangeiros.

A decisão de aceitar ou não a proposta da Telefónica pelos 50 por cento do capital social da Brasilcel, podia ser uma decisão do Conselho de Administração da Portugal Telecom na qual o Estado não teria “voto”. No entanto, optou a gestão da Portugal Telecom por promover a boa coporate governance no sentido da transparência, da ética, da credibilidade e do respeito deixando a decisão directamente nas mãos dos accionistas.

Os accionistas, maioritários e minoritários, expressaram clara e expressivamente a sua vontade na Assembleia Geral de accionistas aprovando a referida proposta com 74 por cento dos votos.

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por NPriori
in Monitor Mercantil (Brasil)

José Sócrates conseguiu: “Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega”

Por puro desespero, após a esmagadora maioria dos acionistas da Portugal Telecom ter aceito a nova proposta da Telefónica, o governo português usou a golden share e vetou a venda da posição da operadora na Vivo. Agora, as atenções estão focadas para o julgamento que vai acontecer no dia 8 de Julho, no Tribunal de Justiça da União Européia que, ao que tudo indica, vai considerar ilegal a utilização desse tipo de instrumento. Por enquanto, as opiniões são as seguintes: a) se o Tribunal, em Luxemburgo, derrubar a golden share será muito difícil para o estado português bloquear o negócio, pois o mesmo já foi aprovado por 74% dos acionistas da Portugal Telecom; b) existe também a hipótese de que, sem a ingerência do primeiro-ministro José Sócrates, a operadora espanhola reapresente a proposta para novamente ser aprovada em assembléia pelos acionistas; e c) existem, no entanto, chances consideradas mínimas para Portugal conseguir a manutenção dos privilégios especiais, o que se acontecer será um desastre para as ações da operadora portuguesa, não haverá reapresentação da oferta, nem uma possível OPA sobre a PT.

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in TELETIME News (Brasil)

A decisão do presidente da mesa da Assembleia Geral da Portugal Telecom, Antônio Menezes Cordeiros, de permitir que o Estado se pronunciasse sobre a venda da Vivo, pegou todos de surpresa. Especialmente os administradores da própria Portugal Telecom, que haviam garantido aos acionistas que a venda da Vivo não era assunto em que poderia haver manifestação do Estado. A afirmação foi feita em conferência promovida pelo Bank of America Merrill Lynch, em Londres. De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, a possibilidade dos administradores da PT serem acionados judicialmente será uma das principais questões que serão analisadas ainda nesta quarta-feira, 30, em reunião de urgência convocada pelo conselho de administração. Ao final da assembleia, fonte da Telefónica declarou que a tele espanhola irá recorrer da decisão. A oferta que venceria no próximo dia 2 foi estendida até o dia 16 de julho, porque a Telefónica acredita que o veto foi baseado em uma ilegalidade.

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 In TVI24

Associação de investidores promete usar «todos os mecanismos legais para responsabilizar o governo pela interferência abusiva nas decisões empresariais privadas e anular o veto do governo»

«O Estado usou e abusou do direito especial de apenas 500 acções (de categoria A), para esvaziar o sentido de voto e soberano de uma assembleia-geral de accionistas, demonstrando um enorme falta de cultura de mercado e grande irresponsabilidade (…)».

As palavras da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM) não são meigas ao comentar a opção do Governo em usar da golden-share que detém na Portugal Telecom, esta quarta-feira, na assembleia-geral, e vetar o negócio de venda de parte da Vivo à espanhola Telefónica.

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