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RTP

A Provedoria de Justiça considera ilegal o modelo de reprivatização do BPN, anunciado pelo Governo. Em resposta a uma queixa apresentada pelos pequenos investidores, Alfredo de Sousa admite mesmo recorrer ao Tribunal Constitucional para travar o negócio.

2010-08-14 20:25:56

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in Económico
Susana Represas e Rui Barroso
14/08/10 00:05

Alfredo de Sousa admite recorrer ao Tribunal Constitucional se o Governo não vender acções aos pequenos subscritores.

O Provedor de Justiça considera que a operação de reprivatização do BPN é ilegal e pode mesmo ser inconstitucional. Para já, Alfredo de Sousa recomenda ao Governo que estabeleça uma “reserva de capital a favor dos pequenos subscritores”, permitindo que investidores individuais possam comprar acções do BPN, quando este for reprivatizado. Se o Executivo não acatar a recomendação, o Provedor deverá mesmo avançar com um processo junto do Tribunal Constitucional.

De acordo com fonte oficial da provedoria, Alfredo de Sousa deu a máxima urgência a este processo e está empenhado em seguir a questão até ao fim. Tal como se pode ler no texto da sua posição, a que o Diário Económico teve acesso, apesar de a lei dar um máximo de 60 dias para a resposta, o Provedor pede ao Executivo que seja “célere na apreciação desta recomendação”.

Em causa está o diploma de reprivatização do BPN, no qual o Ministério das Finanças definiu que 95% do capital do BPN será vendido a uma instituição de crédito ou empresa de seguros e que 5% serão reprivatizados numa oferta pública de venda reservada a trabalhadores, com desconto. Processo que exclui os pequenos investidores

[DIR-CP-2010.03]

Relativamente à reprivatização do BPN, recomenda o Ex.mo Senhor Provedor de Justiça:

“A) Que a operação de reprivatização do BPN passe a comtemplar uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores;

B) Para que tal seja possível, que sejam promovidas as alterações legislativas e as medidas administrativas que se mostrem necessárias para assegurar que os pequenos subscritores podem adquirir uma percentagem do capital do BPN.”

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 in Público

04.08.2010 - 15:19 Por Ana Brito

O provedor de Justiça já tem em mãos o parecer da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações no qual o Governo se respaldou para não contemplar na venda do BPN uma reserva de capital para pequenos subscritores.

O parecer, que não será tornado público, “por ser confidencial”, foi “enviado na semana passada” aos serviços do provedor, Alfredo José de Sousa, disse ao PÚBLICO fonte oficial do ministério das Finanças.

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