ATM | Associação de Investidores

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Details for Diário Económico 22/08/11 - BPN
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NameDiário Económico 22/08/11 - BPN
DescriptionATM envia alerta ao Provedor de JustiçaContemplados os trabalhadores do banco, voltam a ficar excluídos deste processo os pequenos subscritores. Já no primeiro concurso tal havia acontecido e motivou inclusive a emissão de um parecer do Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, que recomendou o Governo "a contemplar uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores", dado que tal está consagrado na Lei Quadro das Privatizações. Na altura, o Executivo socialista recusou alterar o programa de reprivatização do BPN, mas o assunto acabou por cair devido à falta de candidatos à compra do banco. O diploma actual volta a não consagrar uma tranche da operação para pequenos subscritores, o que levou a ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, que acompanha este processo, a reagir. "A ATM enviou hoje [sexta-feira] nova comunicação ao Senhor Provedor da Justiça, tendo em conta a publicação do Decreto-lei referente à reprivatização do BPN em Diário da República". E salienta que, apesar das alterações recentes à lei quadro das privatizações, "há que atender à própria Constituição". A ATM adianta que, já a 28 de Julho, tinha enviado uma comunicação do provedor de Justiça sobre este assunto, da qual recebeu uma resposta em que a Provedoria diz que continua "a acompanhar a evolução da operação em causa e que, no contexto de novas queixas, ou mesmo a título oficioso" poderá voltar "a intervir no sentido da defesa dos interesses dos particulares visados". Na mesma nota, a ATM refere que "evitará sempre a impugnação da operação" e que privilegiará sempre outras formas de entendimento, nomeadamente o recurso ao Senhor Provedor de Justiça e eventualmente tratando o assunto com o Governo, mas em última análise essa poderá ser uma medida a tomar e que já esta inclusivamente estudada".
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Creatoratm
Created On: 08/24/2011 23:09
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Last updated on 08/24/2011 23:10
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