No dia 26 de Fevereiro pp, teve lugar a discussão da Petição N.º 420/XII/3ª em plenário da Assembleia da República (divulgada pela televisão do Canal Parlamento).

A Petição foi agora enviada para a Comissão do BES, para a Ministra das Finanças e para a Comissão de Orçamento e Finanças.

No próximo dia 16 de Abril de 2015, uma comissão da ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, será recebida por Sua Excelência, o Ministro da Economia, Senhor Dr. António Pires de Lima, para apresentar e discutir a regulação e os casos do BES, da Portugal Telecom e das OPA da Brisa da Espírito Santo Saúde, entre outros.

A ATM vai aproveitar a oportunidade para reforçar o seu entendimento relativamente à resolução do BES e a forma como os accionistas do BES foram tratados, em especial os obrigacionistas e detentores de papel comercial do universo do Grupo Espírito Santo.

Aproveita-se a oportunidade para, mais uma vez, criticar a posição do Novo Banco e do Banco de Portugal no tratamento da situação dos detentores de papel comercial, relembrando que na maioria dos caso praticas abusivas e fraude na venda de produtos financeiros, com total desrespeito pelos critérios da Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, nomeadamente quanto à adequação dos produtos ao perfil e classificação dos clientes.

Relembre-se que, genericamente, quanto menor o conhecimento e experiência do cliente maior é o dever do nível de protecção na avaliação dos riscos inerentes às propostas de investimento, pelo que não se concebe que tenha sido vendido produtos de risco a clientes com mais de 85 anos, com um horizonte temporal de vida curto, e que procuravam produtos equivalentes a liquidez ou que pudessem ser realizados imediatamente em liquidez sem perdas do capital investido. A situação destes clientes deveria ser resolvida imediatamente sem necessidade de recurso aos meios judiciais.