ATM | Associação de Investidores

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Lesados BES

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 A ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais tem sido contactada por muitos accionistas e obrigacionistas (portugueses e estrangeiros) do Banco Espírito Santo (BES) que se sentem lesados com os actos de gestão do anterior Conselho de Administração e seriamente prejudicados com a resolução adoptada pelo Banco de Portugal (acto ainda não publicado) de colocar os activos de qualidade no Novo Banco (os quais pertencem aos accionistas do BES) e deixar os activos problemáticos aos accionistas e detentores de obrigações subordinadas.

A esmagadora maioria dos queixosos afirma que subscreveu o recente aumento de capital e/ou comprou (ou deixou de vender) acções e obrigações do BES devido ao juízo fundado na informação prestada pelo Senhor Governador do Banco de Portugal (BdP) de que "o BES detinha um montante de fundos próprios suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do GES sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor" (entre outras), não obstante, alegadamente, ter sido informado da real situação do BES pela KPMG (sociedade responsável pela auditoria forense).

A ATM está a estudar todos os mecanismos legais possíveis para que os accionistas e obrigacionistas possam obter a reparação dos prejuízos, seja através de um processo contra a gestão por violação dos deveres fundamentais de gestão, contra o Estado e/ou Banco de Portugal e/ou  através da impugnação contenciosa dos instrumentos de resolução.

A Directiva 2014/59/UE, do Parlamento e do Conselho, é muito recente, pouco estudada e sem experiência na sua aplicação, o que obriga a que seja iniciado um estudo rigoroso e cuidado por partes dos juristas que colaboram com a ATM, o que consome os limitados recursos que a ATM dispõe, principalmente quando tem em curso a preparação de várias diligências e acções judiciais no caso "Portugal Telecom/Rioforte". Acresce que o acto em causa ainda não foi publicado no Diário da República, o que limita eventuais actuações. 

Em face das limitações descritas, que não permitem responder imediata e pessoalmente a cada um dos alegados lesados, é disponibilizado este formulário tendo em vista facilitar os contactos e relações da ATM com os utilizadores registados e a melhor análise das várias possibilidades jurídicas em face do capital social detido no BES pelos mesmos.

Apesar do supra referido, a ATM, neste momento e pelas mais diversas razões, não está em condições de se comprometer a avançar com qualquer tipo acção.


FORMULÁRIO LESADOS BES 

http://associacaodeinvestidores.com/bes/index.php?sid=65211&newtest=Y&lang=pt

 

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