Nas últimas semanas tem subsistido a dúvida se a não aprovação do Orçamento de Estado para 2011 teria um impacto negativo no mercado de acções português.
A resposta imediata é que a medida, por si só, não teria efeitos de longo prazo, assentando numa proposição de “neutralidade”. Já no curtíssimo prazo, talvez poucos dias, o mercado poderá reflectir a acção política de chumbar o Orçamento de Estado, na medida em que tal representaria um aumento da incerteza dos retornos do investimento perante a possibilidade de um futuro incerto e autónomo à vontade dos investidores susceptível de originar prejuízos.
Existe a noção generalizada pelos practitioners e pela imprensa especializada em finanças de que a não aprovação do Orçamento de Estado e, em particular, a não implementação de medidas eficazes de combate à situação crónica do défice orçamental, poderá originar um agravamento do risco do país impondo-lhe maior custo no acesso ao crédito, resultando num aumento das taxas de juro e, eventualmente, com tudo isso, a queda das bolsas, a deterioração da economia… Enfim, um verdadeiro cataclismo.
É certo que um agravamento do risco do país e, consequentemente, do custo da dívida pública, tem, ceteris paribus, impacto na avaliação do justo valor das empresas, na medida em que o aumento do risco do país (country risk) aumenta o custo dos capitais próprios (na óptica dos shareholders) e aumenta o custo da dívida (na óptica dos debtholders), aumentando assim a taxa de desconto,
endentemente do seu mérito e importância para o país, uma ingerência do Estado no direito dos privados, quando na verdade a ideia da privatização é separar o público do privado, procurando uma gestão mais eficiente, o que realmente acaba por não acontecer, tendo em conta que as decisões que dizem respeito à empresa, como se viu no caso da PT, são, em última instância, sempre do Estado. Ou seja, o Estado, como alguém escreveu num artigo académico, “vai comer todo o bolo da privatização, deixando apenas o buraco”.
Em nenhum dos articulados ou alíneas dos estatutos da Portugal Telecom está prevista a intervenção do Estado para interferir num negocio como a venda de participações que não depende de deliberação da AG.
