Details for Diário Económico 22/08/11 - BPN
| Property | Value |
| Name | Diário Económico 22/08/11 - BPN |
| Description | ATM envia alerta ao Provedor de JustiçaContemplados
os trabalhadores do banco, voltam a ficar excluídos deste processo os
pequenos subscritores. Já no primeiro concurso tal havia acontecido e
motivou inclusive a emissão de um parecer do Provedor de Justiça,
Alfredo de Sousa, que recomendou o Governo "a contemplar uma reserva de
capital a favor dos pequenos subscritores", dado que tal está consagrado
na Lei Quadro das Privatizações. Na altura, o Executivo socialista
recusou alterar o programa de reprivatização do BPN, mas o assunto
acabou por cair devido à falta de candidatos à compra do banco.
O diploma actual volta a não consagrar uma tranche da operação para
pequenos subscritores, o que levou a ATM - Associação de Investidores e
Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, que acompanha este processo, a
reagir. "A ATM enviou hoje [sexta-feira] nova comunicação ao Senhor
Provedor da Justiça, tendo em conta a publicação do Decreto-lei
referente à reprivatização do BPN em Diário da República". E salienta
que, apesar das alterações recentes à lei quadro das privatizações, "há
que atender à própria Constituição". A ATM adianta que, já a 28 de
Julho, tinha enviado uma comunicação do provedor de Justiça sobre este
assunto, da qual recebeu uma resposta em que a Provedoria diz que
continua "a acompanhar a evolução da operação em causa e que, no
contexto de novas queixas, ou mesmo a título oficioso" poderá voltar "a
intervir no sentido da defesa dos interesses dos particulares visados".
Na mesma nota, a ATM refere que "evitará sempre a impugnação da
operação" e que privilegiará sempre outras formas de entendimento,
nomeadamente o recurso ao Senhor Provedor de Justiça e eventualmente
tratando o assunto com o Governo, mas em última análise essa poderá ser
uma medida a tomar e que já esta inclusivamente estudada". |
| Filename | diario_economico-bpn.pdf |
| Filesize | 121.07 kB |
| Filetype | pdf (Mime Type: application/pdf) |
| Creator | atm |
| Created On: |
08/24/2011 23:09 |
| Viewers | Everybody |
| Maintained by | atm |
| Hits | 3305 Hits |
| Last updated on |
08/24/2011 23:10 |
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