ATM | Associação de Investidores

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Bem vindo à ATM

Conferência: Consumer Protection and Supervision in in the Financial Services

Conferência "Consumer Protection and Supervision in in the Financial Services" terá lugar no próximo dia 18 de Junho, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), promovida pela ATM (Associação de Investidores Portugueses) em conjunto com o Centre for Organisational and Social Studies of Polythechnic of Porto (CEOS.PP).  

O evento conta com um vasto programa, onde serão abordadas, entre outras, temáticas os "crytoassets", "modelo de regulação e supervisão do sistema financeiro", "Brexit", etc.

Será dada a possibilidade à assistência de colocar perguntas aos diversos oradores, assim como será dada oportunidade à comunicação social de entrevistar qualquer um dos oradores presentes em local e momento a programar de acordo com as solicitações.

A conferência tem serviço de interpretação inglês-português-inglês.

O programa é o seguinte:

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Aliança CGD, Fosun, Fidelidade e Luz Saúde (direito de alienação potestativa)

No dia 15 de janeiro pp, a Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (“Fidelidade”) alienou 49% da Luz Saúde, S.A. (“Luz Saúde”) à sociedade chinesa Fosun International Limited (“Fosun”), com um prémio de 87% face ao valor de mercado e de aproximadamente 14% sobre a contrapartida oferecida na Oferta Pública de Aquisição (“OPA”) concretizada em setembro de 2014.

Tratou-se de uma transação alvo de uma «super maioria» do Conselho de Administração da Fidelidade onde estavam representados os dois maiores acionistas: a Fosun e a Caixa Geral de Depósitos.

Na prática, tal transação, traduz uma aliança entre o Estado Português, via Caixa Geral de Depósitos, e a sociedade chinesa Fosun que, aproveitando-se do entendimento manifestamente ilegal por parte da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”), adquiriu, por intermédio da sua participada Fidelidade, cada ação da Luz Saúde abaixo dos 3 euros, para as alienar agora, passado pouco tempo depois da OPA, a 5,71 euros, num claro rearranjo contabilístico e financeiro à custa dos acionistas minoritários, titulares das ações remanescentes.

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As falhas dispendiosas dos artigos 15 e 16 da Directiva 2004/25/EC

No passado dia 17 de Outubro, na reunião do Legal Committe da BetterFinance que teve lugar em Malta, Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), apresentou as falhas dispendiosas dos artigos 15 e 16 da Directiva 2004/25/EC (Directiva das OPA). Em consequência, o referido Legal Committe decidiu apoiar a ATM em todas as iniciativas tendo em vista a alteração da Diretiva por forma a mitigar as falhas identificadas. Para o efeito a ATM contará com a consultadoria de dois professores catedráticos, especialistas em direito societário, do mercado de valores mobiliários e europeu. 

No próximo dia 4 de Dezembro, Octávio Viana, Christiane Hölz (German Investors Association - DSW) e Aleksandra Maczynska (BetterFinance), todos membros do Financial Services User Group (FSUG), irão reunir, em Bruxelas, com Marianna Uotinen, Policy Officer (Company law and Corporate governance in the Capital Marketsna Comissão Europeia. A reunião visa sensibilizar a Comissão Europeia, por intermédio de Mariana Uotinen, para os aludidos problemas identificados na Directiva e para a sua incorrecta aplicação em Portugal no caso do direito de alienação potestativa na Luz Saúde  S.A. Na aludida reunião será ainda abordado o tema da perda de qualidade aberta (delisting) e a tutela dos accionistas minoritários que têm suscitados preocupações à BetterFinance e ao FSUG.

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