1. Preliminarmente
a) O website da ATM é um canal através do qual os Associados e Publico em Geral podem aceder a informações, produtos e serviços disponibilizados neste âmbito pelo Associação de Investidores e Analista Técnicos do Mercado e Capitais (ATM);
b) O Utilizador, é aquele que, por qualquer forma, acede à informação prestada no website da ATM, considerando-se para todos os efeitos que tomou conhecimento e aceitou os Termos de Uso do website;
c)O Utilizador aceita, integralmente e sem quaisquer reservas, os termos e condições a seguir expressos relativos ao fornecimento e utilização de informações e outros serviços prestados pela ATM no seu site;
d)As presentes condições destinam-se a regular os termos e as condições de utilização e acesso do site , que vigoram por tempo indeterminado, podendo a ATM a todo o momento proceder à sua alteração. As alterações propostas pela ATM entrarão em vigor após comunicação escrita aos utilizadores com pelo menos 15 dias de antecedência, podendo estes declarar por escrito pôr termo a utilização do site por não concordar com as alterações propostas, no prazo máximo de 15 dias a contar da data de comunicação pela ATM das alterações.
2. Códigos de Acesso
a) Ao Utilizador será atribuído um Código de Acesso;
b) O Código de Acesso é intransmissível, pelo que o Utilizador não poderá permitir a sua utilização por terceiros, ainda que seus mandatários, fazendo uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal e assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação indevida;
c) Qualquer utilização do Código de Acesso, será assumida como efectuada pelo titular, não sendo exigível a ATM verificar a legitimidade do Utilizador;
d) Se em algum caso, o Utilizador tiver razões que indiciem que terceiros têm conhecimento do seu Código de Acesso, deve alterar imediatamente o código de acesso no website e na impossibilidade de o fazer deve contactar imediatamente a ATM para que sejam tomadas medidas adequadas;
e) O Utilizador pode alterar a qualquer momento o Código de Acesso no website da ATM.
3. Bloqueio do Acesso
a) A ATM pode, a qualquer momento, bloquear o acesso ao website de qualquer Utilizador desde que por razões objectivas, ponderadas e adequadas a sua finalidade;
b) O bloqueio poderá ser retirado assim que as razões que o determinarem tenham sido eliminadas ou não constituam mais risco.
4. Disclaimer
a) Todos os conteúdos disponibilizados pela ATM são meramente informativos, não constituindo, de modo algum, qualquer espécie de conselho ou recomendação de investimento;
b) Todas as informações relativas a normas legais, conteúdos de natureza jurídica e de carácter fiscal, constituem apenas um meio auxiliar de informação. Apesar de obtidas de fontes consideradas fidedignas e de qualidade, a ATM não garante a sua precisão nem a sua rigorosa actualização, pelo que o Utilizador assume a inteira e exclusiva responsabilidade pela sua utilização;
c) Todos os conteúdos e informações fornecidos por entidades externas são da exclusiva responsabilidade dessas entidades, não prestando a ATM qualquer garantia quanto ao seu rigor e actualidade. Porém todos os fornecedores de conteúdos são seleccionados de acordo com elevados níveis de aptidão, fiabilidade e credibilidade na prestação desses serviços e obrigados a uma aceitação plena do Código de Conduta da ATM;
d) A ATM declina toda e qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos pessoais ou materiais que possam resultar, directa ou indirectamente, da utilização inapropriada da informação disponibilizada, que se destina ao conhecimento geral e não pretende substituir-se ao juízo próprio do utilizador, recomendando a ATM que este se aconselhe junto de profissionais qualificados e autorizados para o efeito;
e) As eventuais análises, estimativas, projecções, opiniões, comentários e outras informações disponibilizadas pela ATM no âmbito da sua Missão de informar e formar, não podem ser consideradas como qualquer tipo solicitação, recomendação ou como substitutos do exercício de julgamento próprio e decisão por parte dos destinatários;
f) A ATM não garante qualquer resultado pretérito em face da informação divulgada a qual tem sempre associado o risco e a incerteza.
5. Direitos de Propriedade
a) Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos disponibilizados pela ATM no seu Website são pertença desta, á excepção dos de fornecimento externo e como tal devidamente identificados;
b) Os direitos de propriedade intelectual do Website são distribuídos pela ATM e pela Raiz-2 de acordo com contracto particular entre estes;
c) Todas as informações e conteúdos disponibilizados pela ATM no seu website podem ser alterados sem aviso prévio, com excepção daqueles a que a lei expressamente o obrigue;
d) A reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo disponibilizado no Website da ATM não é permitida sobre nenhuma forma ou meio sem autorização prévia dos seus proprietários; com excepção dos comunicados públicos e de imprensa, que podem ser utilizados sem necessidade de autorização por parte da ATM mas apenas para fins meramente informativos.
6. Dados Pessoais
a) Os dados pessoais recolhidos serão guardados em arquivo físico e arquivo automático (base de dados) sob a responsabilidade ATM | associaçäo de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais com o intuito de responder a eventuais pedidos de esclarecimento e informação de qualquer entidade de supervisão do mercado de capitais ou similares. Os contactos pessoais facultados servirão para informar sobre a actividade da Associação e de eventos com ela relacionados ou de relevante importância, assim como marketing;
b) Os dados recolhidos são processados de forma licita e legal e não serão comunicados a terceiros sem o seu consentimento prévio, á excepção de situações previstas na Lei, nomeadamente se requisitados por autoridades judiciais;
c) ATM | associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais não utilizará os seus dados pessoais com finalidade incompatível com aquela que determinou a recolha;
d) É direito de todos os cidadãos aceder aos dados que sejam sobre si registados, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados. Pode ainda exigir que os dados a seu respeito sejam exactos e actuais, podendo solicitar a sua rectificação;
e) Tem o direito de exigir que os seus dados sejam eliminados dos ficheiros de endereços utilizados para marketing;
f) Pode fazer valer os seus direitos, de acordo com a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais); contactando ATM | associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais para a morada ou e-mail abaixo indicado:
ATM | Associação de Investidores
R. Cap. Henrique Galvão, n.º 130, /º Dtº Ft.
4050-300, Porto
Portugal
e-mail: This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it
