ATM | Associação de Investidores

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Comunicados

Este espaço, reservado a Comunicados, tem por objectivo estreitar o relacionamento entre a Associação, os seus Associados e o Mercado em geral, criando uma plataforma quer permita o desenvolvimento de uma comunicação próxima, rápida, organizada, pesquisável e adaptada às características e necessidades específicas de cada Utente.

O conjunto da informação disponibiliza nesta secção de comunicados procura proporcionar um melhor esclarecimento e informação relativa ao funcionamento da Associação, nomeadamente sobre as suas actividades, intervenções, desafios, objectivos e, assim, reforçar a ligação com os seus Associados e com o Mercado em Geral.

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As falhas dispendiosas dos artigos 15 e 16 da Directiva 2004/25/EC

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No passado dia 17 de Outubro, na reunião do Legal Committe da BetterFinance que teve lugar em Malta, Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), apresentou as falhas dispendiosas dos artigos 15 e 16 da Directiva 2004/25/EC (Directiva das OPA). Em consequência, o referido Legal Committe decidiu apoiar a ATM em todas as iniciativas tendo em vista a alteração da Diretiva por forma a mitigar as falhas identificadas. Para o efeito a ATM contará com a consultadoria de dois professores catedráticos, especialistas em direito societário, do mercado de valores mobiliários e europeu. 

No próximo dia 4 de Dezembro, Octávio Viana, Christiane Hölz (German Investors Association - DSW) e Aleksandra Maczynska (BetterFinance), todos membros do Financial Services User Group (FSUG), irão reunir, em Bruxelas, com Marianna Uotinen, Policy Officer (Company law and Corporate governance in the Capital Marketsna Comissão Europeia. A reunião visa sensibilizar a Comissão Europeia, por intermédio de Mariana Uotinen, para os aludidos problemas identificados na Directiva e para a sua incorrecta aplicação em Portugal no caso do direito de alienação potestativa na Luz Saúde  S.A. Na aludida reunião será ainda abordado o tema da perda de qualidade aberta (delisting) e a tutela dos accionistas minoritários que têm suscitados preocupações à BetterFinance e ao FSUG.

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Assembleia de accionistas da Luz Saúde de 25 de Maio de 2017

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A ATM, através dos seus associados, participou na última Assembleia-Geral de Accionistas da Luz Saúde. Os associados da ATM foram os únicos accionistas minoritários presentes na aludida reunião magna que, para além destes, apenas contou com a accionista Fidelidade que controla a quase totalidade do capital social e respectivos direitos de voto.

O accionista e associado da ATM, José Manuel Resende Sá, ali representado pelo presidente da ATM, apresentou as seguintes declarações:

Declaração de Voto Relativamente ao 

Ponto Um da Ordem de Trabalhos

José Manuel Resende de Sá

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ATM no FSUG da Comissão Europeia

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Em Fevereiro de 2017 a Comissão Europeia (CE) lançou um convite para apresentação de propostas para renovar o Financial Services User Group (FSUG).

O FSUG foi criado após a crise de 2008 pela Comissão Europeia, com o objectivo de aumentar o envolvimento dos utilizadores dos serviços financeiros nas políticas relacionadas com os serviços financeiros. 

Os "experts" do FSUG da Comissão Europeia eleitos para o quadriénio de 2017-2021, em representação das associações membros da BetterFinance, como é o caso da ATM, são os seguintes:

•     Javier Contreras, Espanhã, ADICAE.

•     Desislav Danov, Bulgária, Bulgarian Financial Forum.

•     Christiane Hölz, Alemanhã, German Investors Association - DSW.

•     Aleksandra Maczynska, Better Finance.

•     Jan Sebo, Eslováquia, Slovak Institute for Savings and Investments.

•     Octavio Viana Portugal, ATM.

 

[LESADOS BES] Acção Popular 2586/14.3BELSB - info adicional - III

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Na sequência de dúvidas colocadas pelos autores do processo (acção popular) 2512/14.0 BELSB, que corre termos no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, relativamente à Resolução do Banco de Portugal de 3 de Agosto de 2014 (designado caso "Lesados do BES"), ao sentido do despacho proferido, em 2016-06-29, pelo Senhor Presidente do aludido Tribunal Administrativo, o Senhor Juiz Desembargador Benjamim Barbosa, em que seria intenção do Tribunal desencadear o mecanismo de reenvio prejudicial do processo 2586/14.3BELSB (em tudo idêntico ao 2512/14.0 BELSB) para o Supremo Tribunal Administrativo ao abrigo do disposto no artigo 93.º, n.º 1, 2.º parte, do CPTA, na sua redacção anterior, ali aplicável por força do disposto no artigo 15.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, cabe esclarecer que:

1. Nenhuma oposição foi feita à intenção de reenvio proposta para o processo 2586/14.3 BELSB e concomitantemente do processo 2512/14.0 BELSB;

2. Desconhece-se, até ao momento, qualquer outro impulso processual;

3. Segundo é o nosso melhor conhecimento, esta acção (processo 2512/14.0 BELSB), subscrita por mais de 800 autores e promovida pela ATM, foi a primeira que deu entrada em Juízo colocando em causa a medida de Resolução do Banco de Portugal de 3 de Agosto de 2014;

3.1. Desconhece-se eventuais excepções de litispendência invocadas.

Mais se informa que o patrocínio da supra referida acção se mantém confiada à Sociedade de Advogados Pereira de Almeida & Associados e ao Senhor Professor Doutor Luís Nandin de Carvalho.


Last Updated on Tuesday, 11 April 2017 14:49
 
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