ATM | Associação de Investidores

A associação que representa accionistas minoritários defende que os pequenos accionistas que permanecem na Brisa estão a ser “encostados à parede” e a serem “espremidos do seu aforro”.

A associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais, ATM, considera que o processo de perda de qualidade de sociedade da Brisa obriga a uma “venda forçada” por um “preço irrisório e inaceitável”.

Num comunicado disponível no seu site, a ATM sublinha que os “pequenos accionistas que ainda permanecem na Brisa são ainda encostados à parede e espremidos do seu aforro”.

A concessionária de auto-estradas vai deixar de estar cotada na Bolsa de Lisboa no final da sessão de amanhã, 10 de Março, sendo que o processo para a venda dos títulos dos minoritários começa no dia seguinte, prolongando-se até 13 de Maio. Nesse período, os accionistas que pretendam vender as acções da Brisa irão receber uma contrapartida de 2,22 euros, depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter obrigado a Tagus a rever este valor.

A viabilização da perda de qualidade de Sociedade Aberta da Brisa, mediante a contrapartida de €2.22 por ação, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afigura-se uma clara violação da legalidade estabelecida, pois viabiliza a operação de uma forma que não está prevista no Código de Valores Mobiliários (CódVM).

A compra de ações próprias pela Brisa quando a Sociedade já era dominada pela Tagus resultou no esvaziamento matemático do funcionamento do art.º 490.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), que permite a alienação potestativa impondo ao Oferente a aquisição das ações remanescentes, caso seja declarada a perda da qualidade de Sociedade Aberta. Para que esse artigo pudesse ser aplicado perante a perda dessa qualidade, o Oferente teria de passar a deter pelo menos 90% do capital social. Na prática antes disso passa a operar o art.º 194º do CódVM subalternizando os acionistas remanescentes. Dito de outra forma, a aquisição de ações próprias pela Brisa a um preço médio muito superior ao da contrapartida da OPA e do agora oferecido permitiu à Tagus na prática a evasão ao art.º 490.º do CSC e, inclusivamente, aumentar a probabilidade de insucesso de operar o art.º 196.º do CódVM, devido à resultante redução do número de ações objeto de Oferta.