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Cimpor e Brisa - Ministro das Finanças e Provedor de Justiça

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A Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), através do Senhores Drs Octávio Viana e Joaquim Cardoso, presidente da direção e membro do conselho consultivo respetivamente, enviou uma carta a Sua Excelência, o Ministro de Estado e das Finanças, o Ex.mo Senhor Professor Doutor Vítor Gaspar, e outra ao Senhor Provedor de Justiça, o Senhor Juiz- Conselheiro Alfredo José de Sousa.

Na carta endereçada ao Ministro de Estado e das Finanças a ATM contesta, mais uma vez, a OPA da Cimpor. Isto depois de sobre o tema correrem já dois processos judiciais, uma providência cautelar contra a troca de ativos e outra de pedido de reconhecimento do direito de alienação potestativa.

Ao Senhor Provedor de Justiça, a ATM queixa-se da morosidade da CMVM no que toca à decisão sobre o requerimento de perda de qualidade aberta apresentado pela Tagus, lembrando a hierarquia das leis onde que Lei especial prevalece sobre Lei Geral (princípio da especialidade) e que portanto a demora provocada pela CMVM e que tem sido justificada pelos 90 dias concedidos pelo Código do Procedimento Administrativo é abusiva por não ter cabimento legal.

Carta a Sua Excelência o Ministro do Estado e das Finanças

icon Carta a Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças sobre a Cimpor (166.99 kB 2012-10-09 22:42:29)

Carta ao Provedor de Justiça

icon Queixa ao Provedor de Justiça - Perda de qualidade aberta da Brisa (88.04 kB 2012-10-09 22:46:05)

 

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