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Resposta do PCP (partido com assento parlamentar) à Petição do caso BES

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Exmos. Srs.

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, venho por este meio agradecer e acusar a receção da vossa petição, que muito valorizamos, entregue junto da Sra. Presidente da Assembleia da República em defesa dos lesados pela situação no Banco Espirito Santo e em todo o universo do Grupo Espirito Santo.

Como é do conhecimento público, o PCP tem vindo a intervir ao longo dos tempos na defesa do papel e controlo público do setor financeiro, em especial da banca comercial, face ao seu caráter decisivo e estratégico para o desenvolvimento económico e social do país. Na perspetiva do PCP o crédito, o financiamento da economia e a aplicação das poupanças deverá assumir um caráter público, pelo que, como alguém disse, o setor financeiro, a banca é demasiado importante para deixar nas mãos dos banqueiros. É a própria Constituição da República Portuguesa que consagra que o poder económico deverá submeter-se ao poder político, ao contrário do que, tal como temos denunciado, sucede em Portugal à mais de três décadas. A realidade tem vindo a demonstrar e dar razão ao PCP quando afirmamos que apenas com o controlo público da banca e dos setores estratégicos da economia portuguesa será possível sobrepor os interesses do povo e dos trabalhadores aos dos grandes grupos económicos e financeiros e dos seus principais acionistas.

Entretanto, e relativamente ao caso BES e universo do GES o PCP tem vindo a exigir o necessário apuramento de toda a situação, de todas as responsabilidades e das suas consequências. O PCP tem vindo a afirmar a indispensabilidade da intervenção pública no sentido da salvaguarda do interesse público e nacional, na defesa dos postos de trabalho, dos depositantes, das micro, pequenas e médias empresas e da economia nacional, em geral, impondo a fatura e custos deste processo aos principais protagonistas desta situação: os reais proprietários do Banco Espirito Santo e do Grupo Espirito Santos, ou seja, a família Espirito Santo e os restantes acionistas qualificados – diferenciando o papel e responsabilidades entre os grandes acionistas (os qualificados, detentores de meios e informação apenas ao seu alcance) e os milhares de pequenos aforradores que, em todo este processo, foram empurrados pelo poder político (governo, PSD, CDS e também o PS – ver declarações de António José Seguro no final do encontro que manteve com o Governador do Banco de Portugal) e pelos chamados supervisores do sistema financeiro (Banco de Portugal e CMVM) com para a aquisição de diferentes produtos financeiros para uso e benefício dos primeiros, como foi o caso do último aumento de capital.

Ao longo destes últimos meses o PCP tem vindo a intervir publicamente sobre este processo que, tal como afirmado pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo Sousa, corresponde a mais um caso resultante das opções políticas dos que têm governado Portugal nestas últimas décadas e do sistema político e económico em que essas opções assentam. Para melhor conhecimento da intervenção do PCP, convidamo-lo a consultar algumas das declarações e posições públicas que assumimos durante o mês de julho e início de agosto sobre este processo:

http://www.pcp.pt/o-bes-confirma-o-fracasso-da-pol%C3%ADtica-de-liberaliza%C3%A7%C3%A3o-da-economia

http://www.pcp.pt/sobre-o-an%C3%BAncio-do-governador-do-banco-de-portugal-de-uma-nova-canaliza%C3%A7%C3%A3o-de-recursos-p%C3%BAblicos-para

http://www.pcp.pt/defesa-dos-interesses-nacionais-face-aos-desenvolvimentos-no-bes-e-no-grupo-esp%C3%ADrito-santo

http://www.pcp.pt/culpa-do-buraco-do-bes-n%C3%A3o-pode-morrer-solteira

«Está assim, e ainda mais actual, a exigência do PCP de um apuramento rigoroso da situação, dos responsáveis e das consequências dos desastres do BES/GES, nomeadamente, a real exposição de outras entidades do sector financeiro e grandes empresas àqueles. Reafirmando ser indispensável a intervenção dos poderes públicos para limitar danos e salvaguardar o interesse público e a economia nacional, o PCP insiste na recusa de que se faça recair sobre os trabalhadores e o povo a factura da canalização de dinheiros públicos, o que vai sendo indiciado pelas declarações de alguns responsáveis. Todos os prejuízos devem ser ressarcidos pelo património e recursos da família Espírito Santo e demais accionistas institucionais.»

[…]

«O PCP reitera a necessidade de serem salvaguardados os interesses dos pequenos aforradores e das pequenas e médias empresas, e alerta para as manobras já em curso, para fazer recair sobre os trabalhadores do BES e GES – mais de 20 mil – os custos da gestão danosa, especulação financeira e abusiva captura pessoal de capitais e rendimentos, através de despedimentos massivos, que sob a capa de reestruturações se encontram já na agenda dos responsáveis do Grupo e Banco Espírito Santo.»

(Comunicado do Gabinete de Imprensa do PCP - 30 de Julho de 2014)

Por fim, gostaríamos de recordar que este é um processo que irá prosseguir, cujas consequências ainda hoje não são possíveis de prever e quantificar (veja-se a situação da Caixa Económica da Associação Mutualista Montepio Geral, que resultando das opções estratégicas de gestão entretanto assumidas e da situação de grave crise económica e social em que vivemos, não pode deixar de ser associado a este caso), e que iremos prosseguir a nossa intervenção através da defesa da constituição sem demoras de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como por via da luta e defesa dos trabalhadores do Grupo Espirito Santo e dos pequenos aforradores  e através de todos os outros meios que estejam ao nosso alcance.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

Last Updated on Friday, 22 August 2014 21:48  

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